Processo 273071/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2014 09:39
Autuado em 31/03/2014 09:39
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4463/2017 da Segunda Câmara, de 09/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2017 Acórdão   4463/ 2017 Regular com ressalvas com determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/10/2017 Acórdão   4463/ 2017 Regular com ressalvas com determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA
Interessado CLEBER ALEXANDRE TORRES
Interessado MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA
Ex-Gestor EDERSON DOS SANTOS MORAES
Ex-Gestor RUAN CARDEAL RINALDO

Juntadas
DataDescrição
31/08/2022 10:46 AR do Ofício ODL - 868/2022 - DP
15/08/2022 17:06 do Protocolo 476814/22
28/03/2022 14:56 do Protocolo 206949/22
18/06/2021 14:36 Recibo de Petição Intermediária - 372950/21, de 18/06/21 - Protocolo: 372950/21
10/06/2021 08:13 AR do Ofício ODL - 517/2021 - DP
20/01/2020 08:46 Recibo de Petição Intermediária - 28131/20, de 20/01/20 - Protocolo: 28131/20
26/03/2019 09:40 do Protocolo 187718/19
11/03/2019 10:53 AR do ofício OPD - 21/19 - CMEX
27/10/2016 17:08 do Protocolo 877730/16
24/10/2016 14:54 AR do Ofício OCN - 6018/2016 - DP
24/06/2015 18:32 do Protocolo 503658/15
03/06/2015 17:06 do Protocolo 455980/15
18/05/2015 12:07 AR do Ofício OCN - 2777/2015 - DP
18/05/2015 12:06 AR do Ofício OCN - 2775/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/08/2022 Ofício de Diligência   868/ 2022   
DP  18/05/2021 Ofício de Diligência   517/ 2021   
DP  30/09/2016 Ofício de Contraditório   6018/ 2016   
DP  09/04/2015 Ofício de Contraditório   2775/ 2015   
DP  09/04/2015 Ofício de Contraditório   2777/ 2015   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   21/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/08/2022 2825 Despacho Processual Diverso nº 814/2022
12/04/2022 2748 Despacho Processual Diverso nº 399/2022
22/02/2022 2716 Despacho Processual Diverso nº 182/2022
08/07/2021 2576 Despacho Processual Diverso nº 770/2021
23/03/2021 2504 Despacho Processual Diverso nº 330/2021
29/01/2020 2229 Despacho Processual Diverso nº 67/2020
20/12/2019 2211 Despacho Processual Diverso nº 1825/2019
25/02/2019 2007 Despacho Processual Diverso nº 143/2019
09/11/2017 1712 Acórdão nº 4463/2017
20/10/2017 1700 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2017 de 25/10/2017
03/10/2016 1454 Despacho Processual Diverso nº 1947/2016
29/06/2015 1149 Despacho Processual Diverso nº 1041/2015
11/03/2015 1077 Despacho Processual Diverso nº 378/2015
05/03/2015 1073 Termo de Redistribuição de Processo nº 1110/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6243/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/08/2022 19:11 DP  
26/08/2022 17:51 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 123/2022 -
22/08/2022 09:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 814/2022 -
16/08/2022 14:02 CMEX Instrução nº 572/2022 -
08/04/2022 16:51 DP Informação nº 5073/2022 -
08/04/2022 16:51 DP Ofício de Diligência nº 868/2022 -
04/04/2022 15:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 399/2022 -
01/04/2022 11:09 CMEX Instrução nº 271/2022 -
30/03/2022 08:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 355/2022 -
18/02/2022 16:51 DP  
18/01/2022 18:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 182/2022 -
06/07/2021 17:52 CMEX Despacho Processual Diverso nº 12/2022 -
06/07/2021 17:52 CMEX Informação nº 3018/2021 -
22/06/2021 19:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 770/2021 -
19/03/2021 17:13 DP Informação nº 2196/2021 -
19/03/2021 17:13 DP Informação nº 3291/2021 -
19/03/2021 17:13 DP Ofício de Diligência nº 517/2021 -
15/03/2021 12:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 330/2021 -
27/01/2020 11:38 CMEX Despacho Processual Diverso nº 154/2021 -
27/01/2020 11:38 CMEX Informação nº 222/2020 -
20/01/2020 09:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 67/2020 -
19/12/2019 15:27 DP  
18/12/2019 15:37 CMEX Informação nº 7545/2019 -
06/12/2019 14:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1825/2019 -
25/10/2019 16:38 CGM Informação nº 957/2019 -
03/09/2019 14:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1551/2019 -
14/06/2019 09:42 CGM Informação nº 578/2019 -
08/04/2019 16:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 796/2019 -
21/02/2019 09:27 CMEX Instrução nº 448/2019 -
21/02/2019 09:27 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 21/2019 -
07/02/2019 10:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 143/2019 -
07/12/2017 14:18 CMEX Despacho Processual Diverso nº 99/2019 -
13/11/2017 11:55 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2349/2017 -
10/11/2017 10:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3695/2017 -
27/10/2017 15:54 S2C Acórdão nº 4463/2017 -
31/07/2017 10:32 GCAML  
10/07/2017 15:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 2224/2017 -
10/07/2017 15:34 SMPjTC Parecer nº 6574/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Cambira. Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
28/10/2016 14:01 COFIM Instrução nº 1927/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/09/2016 17:14 DP Ofício de Contraditório nº 6018/2016 -
31/08/2016 11:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1947/2016 -
25/06/2015 18:32 COFIM Instrução nº 4509/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do
08/06/2015 11:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1041/2015 -
09/03/2015 09:58 DP Informação nº 13273/2015 -
09/03/2015 09:58 DP Informação nº 3245/2015 -
09/03/2015 09:58 DP Informação nº 4933/2015 -
09/03/2015 09:58 DP Ofício de Contraditório nº 2775/2015 -
09/03/2015 09:58 DP Ofício de Contraditório nº 2777/2015 -
24/02/2015 14:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 378/2015 -
23/02/2015 07:24 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1110/2015 -
01/04/2014 14:20 DCM Instrução nº 510/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2014 20:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6243/2014 -

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